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Lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas – Direito Civil

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Introdução

Para explicar esse assunto, primeiro precisamos dividir seu título em alguns pontos, para entender ele como um todo.

Lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas

Assim é escrito no edital dos concursos, porém vamos dividi-lo para compreender, então chegamos aos seguintes tópicos:

  • Lei
  • Espécies
  • Eficácia no tempo e no espaço
  • Retroatividade e irretroatividade das leis
  • Interpretação
  • Efeitos
  • Solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas

Agora vamos dissertar em cada um deles.

Lei

Vamos a algumas definições, segundo fontes diferentes:

Segundo o Wikipédia:

Lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo “ler”) é um sistema de regras que são criadas e executadas por meio de instituições sociais ou governamentais para regular comportamentos. É também definida como “ciência da justiça” e “arte da justiça”.

Uma distinção geral pode ser feita entre (a) jurisdições de direito civil, nas quais uma legislatura ou outro órgão central codifica e consolida suas leis, e (b) sistemas de lei comum, quando precedente julgado é aceito como lei vinculativa. Historicamente, as leis religiosas desempenharam um papel significativo, mesmo na resolução de questões seculares, e ainda são usadas em algumas comunidades religiosas, por exemplo Sharia é a lei religiosa mais usada no mundo e é usada como o principal sistema legal em alguns países, como Irã e Arábia Saudita.

Segundo o O Dictionary of the History of Ideas publicado pela Scribner’s em 1973:

 “Um sistema legal é o modo mais explícito, institucionalizado e complexo de regular a conduta humana. Ao mesmo tempo, ele desempenha apenas uma parte nos conglomerados de regras que influenciam o comportamento, as regras sociais e morais menos institucionalizadas também são de grande importância “.

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Segundo o site Normas Legais:

É a norma escrita emanada do poder competente; é o pronunciamento solene do direito. 

De acordo com o artigo 5, inciso II, da Constituição Federal, ninguém pode ser obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei. 

A lei, como um processo legislativo, deve ser compreendida no seu sentido amplo, ou seja, envolvendo desde a Constituição Federal, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos até as resoluções. 

A Constituição Federal é a fonte primeira do Direito Tributário, submetendo todas as demais normas jurídicas.

Agora que sabemos o que é lei, partiremos a suas espécies:

Como esse é um conteúdo bastante Extenso, iremos dividir em artigos diferentes seguindo o esquema abaixo, veja agora:

Bons Estudos!

 

 

 

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Publicado em:Direito Civil

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