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Conteúdo Programático – Concurso Público TJ SC – 2020

Introdução

  • Aberto concurso público para Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina / SC – TJ SC, para o cargo de Técnico Judiciário Auxiliar.
  • Para Formação de Cadastro Reserva, com remuneração de R$ 3.856,79. Para concorrer à vaga o candidato deve possuir nível médio
  • As inscrições serão realizadas no site da FCC, no período de 02 de março de 2020 a 31 de março de 2020. A taxa de inscrição é de R$ 68,00.
  • A prova está prevista para ser realizada no dia 17 de maio de 2020, nas cidades de Florianópolis, Criciúma, Lages, Joinville, Blumenau, Itajaí, Canoinhas, Chapecó e Joaçaba.

Informações do Cargo

  • Cargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO AUXILIAR
  • Inscrições: de 02/03/2020 a 31/03/2020
  • Salário: R$ 3.856,79
  • Data da Prova: 17/05/2020
  • Nível: Médio
  • Vagas Disponíveis: Formação de Cadastro Reserva
  • Organizadora: FCC
  • Taxa de Inscrição: R$ 68,00

Edital: Clique Aqui!

Apostila: Clique Aqui!

 

Conteúdo Programático:

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS:

  • Interpretação de texto.
  • Argumentação.
  • Pressupostos e subentendidos.
  • Níveis de linguagem.
  • Ortografia e acentuação.
  • Articulação do texto: coesão e coerência.
  • Classes de palavras.
  • Sintaxe.
  • Termos da oração.
  • Processos de coordenação e subordinação.
  • Discurso direto e indireto.
  • Tempos, modos e vozes verbais.
  • Flexão nominal e verbal.
  • Concordância nominal e verbal.
  • Regência nominal e verbal.
  • Ocorrência da Crase.
  • Pontuação.
  • Equivalência e transformação de estruturas.
  • Redação.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO:

  • Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
  • Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e
    temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
  • Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

NOÇÕES DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

  • Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015).
  • Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000) e Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS TÉCNICO JUDICIÁRIO AUXILAR

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

  • Princípios básicos da Administração Pública.
  • Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.
  • Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
  • Servidores públicos: cargo, emprego e função pública.
  • Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
  • Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990 com alterações posteriores.
  • Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina.
  • Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 e suas alterações.
  • Lei Complementar n. 28, de 11 de dezembro de 1989.
  • Lei Complementar n. 491, de 20 de janeiro de 2010.
  • Provimento.
  • Vacância.
  • Direitos e Vantagens.
  • Dos deveres.
  • Das proibições.
  • Da acumulação.
  • Das responsabilidades.
  • Das penalidades.
  • Do processo administrativo disciplinar e sua revisão.
  • Licitações (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores): das disposições gerais; da licitação; dos contratos; das disposições gerais das sanções administrativas, das sanções administrativas.
  • Pregão (Lei nº 10.520/2002).
  • Responsabilidade extracontratual do Estado.
  • Processo administrativo (Lei n° 9.784/1999).
  • Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
  • Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
  • Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

  • A Constituição.
  • Conceito.
  • Classificação.
  • O Constitucionalismo.
  • Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.
  • Direitos e Garantias Fundamentais.
  • Direitos e deveres individuais e coletivos.
  • Direitos sociais.
  • Da nacionalidade.
  • Direitos políticos.
  • Organização do Estado.
  • Administração pública.
  • Servidores públicos civis e militares.
  • Organização dos Poderes.
  • Atribuições e competência do Congresso Nacional.
  • Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
  • Processo Legislativo.
  • Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
  • Poder Executivo.
  • Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
  • Da organização dos poderes.
  • Do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes dos Estados.
  • Das funções essenciais à justiça.

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL:

  • Lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas.
  • Das pessoas: conceito, espécies, capacidade, domicílio.
  • Fatos jurídicos.
  • Ato jurídico: noção, modalidades, formas extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, vícios, nulidades.
  • Ato ilícito.
  • Negócio jurídico.
  • Prescrição e decadência.
  • Bens: das diferentes classes de bens.
  • Das obrigações: conceito, estrutura, classificação e modalidades.
  • Efeitos, extinção e inexecução das obrigações.
  • Dos contratos: disposições gerais.
  • Dos contratos bilaterais, da evicção.
  • Das várias espécies de contratos: da compra e venda, da locação, do depósito.
  • Enriquecimento sem causa.
  • Da responsabilidade civil do particular.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

  • Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais.
  • Da jurisdição e da ação.
  • Da competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência.
  • Da cooperação nacional.
  • Das partes e dos procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e de seus procuradores.
  • Dos procuradores.
  • Do litisconsórcio.
  • Da intervenção de terceiros.
  • Do juiz: poderes, deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição.
  • Auxiliadores da justiça. Atos processuais: forma, tempo e lugar.
  • Prazos.
  • Da citação, da intimação, das cartas.
  • Nulidades processuais.
  • Da tutela provisória.
  • Formação, suspensão e extinção do processo.
  • Do procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial; da improcedência liminar do pedido; da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia; das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamento antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito; da audiência de instrução e julgamento.
  • Das provas.
  • Da sentença e da coisa julgada.
  • Liquidação de sentença.
  • Cumprimento de sentença e sua impugnação.
  • Do Processo de Execução: disposições gerais, das partes, da competência, dos requisitos necessários, da suspensão e extinção.
  • Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos Tribunais: disposições gerais, da ordem dos processos no Tribunal.
  • Dos Recursos.
  • Ação popular.
  • Mandado de segurança individual e coletivo.
  • Ação civil pública.
  • Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/1995.
  • Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL:

  • Princípios de Direito Penal.
  • Aplicação da lei penal.
  • Crime.
  • Imputabilidade penal.
  • Concurso de pessoas.
  • Penas: Espécies de pena.
  • Regimes de pena.
  • Substituições da pena.
  • Ação penal.
  • Extinção da punibilidade.
  • Crimes contra o patrimônio: do furto, do roubo, da apropriação indébita, do estelionato e outras fraudes; dos crimes contra a fé pública: da falsidade de títulos e outros
    papéis públicos, da falsidade documental; Dos crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração Pública; dos crimes contra a administração da justiça.
  • Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/1990).
  • Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998).
  • Crimes de licitações (Lei nº 8.666/1993).
  • Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
  • Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:

  • Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada.
  • A Denúncia.
  • A Representação, A Queixa, A Renúncia, O Perdão.
  • Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça.
  • Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação).
  • Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade Provisória e Fiança.
  • Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos).
  • Dos Recursos em geral: Disposições Gerais, Da Apelação, Do Recurso em Sentido Estrito.
  • Do Habeas Corpus.
  • Do Mandado de Segurança.

 

Publicado em:Conteúdo Programático

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