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Código de Ética do IBGE – Ética no Serviço Público

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Nesse artigo sobre Código de Ética do IBGE irei separar e resumir vários pontos importantes do conteúdo para facilitar e fixar, vamos por partes.

Introdução

Como disse Wasmália Bivar, a Presidenta do IBGE:

“Considero importante que os princípios éticos sejam mais conhecidos por todos os servidores para orientar suas condutas no trabalho diário. Foi com essa ideia em mente que reconstituímos, em 2013, a Comissão de Ética do IBGE, a qual vem agora apresentar-nos importante documento: o Código de Ética do IBGE.”

O código de ética é um ponto certamente importante e também a primeira matéria, a que abriu o conteúdo de ética no serviço público para este concurso do IBGE de 2020. Para entender melhor esse conteúdo, vamos primeiro aprender um pouco sobre ética.

A ética é parte da filosofia responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo a respeito da essência das normas, valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social. e também é conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade.
A forma de se portar, a maneira de agir é parte de um conjunto de regras consideradas importantes para a presidenta do IBGE e certamente também importante para prova. Agora vamos ver alguns detalhes resumidos de cada parte do manual.

Capitulo I – Seção I – Das Regras Deontológicas

Para abrir esse capítulo, primeiro vamos entender o que são regras deontológicas.

Deontologia (do grego δέον, translit. deon, “dever, obrigação” + λόγος, logos, “ciência”), na filosofia moral contemporânea, é uma das teorias normativas, segundo a qual as escolhas são moralmente necessárias, proibidas ou permitidas. Portanto inclui-se entre as teorias morais que orientam nossas escolhas sobre o que deve ser feito. É também entendida como a parte da Filosofia que trata dos princípios, fundamentos e sistemas da moral.

Também é, às vezes, descrita como a ética baseada na “obrigação” ou em “regras”, porque regras lhe “vinculam a seu dever”. Nesta terminologia, a ação é mais importante do que as consequências.

A deontologia também se refere ao conjunto de princípios e regras de conduta — os deveres — inerentes a uma determinada profissão. Assim, cada profissional está sujeito a uma deontologia própria a regular o exercício de sua profissão, conforme o Código de Ética de sua categoria. Nesse caso, entende-se deontologia como o conjunto codificado das obrigações impostas aos profissionais de uma determinada área, no exercício de sua profissão. São normas estabelecidas pelos próprios profissionais, tendo em vista não exatamente a qualidade moral, mas a correção de suas intenções e ações, em relação a direitos, deveres ou princípios, nas relações entre a profissão e a sociedade.

Entendendo melhor: As regras Deontológicas se referem a um conjunto de regras que funcionam como direitos para os profissionais, são regras no qual todos os membros da empresa são obrigados a seguir. Estão contidas abaixo as principais regras para o Código de Ética do IBGE:

1: Manter uma relação de respeito e igualdade entre os membros;

2: Como diz o artigo “II“, O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal;

3: O fim é sempre o bem comum, um equilíbrio entre bem e mal, legalidade e finalidade;

4: A remuneração é paga diretamente ou indiretamente por todos, por consequência obriga que a moralidade se integre ao Direito como elemento indissociável(inseparável). Ou seja, precisa estar de acordo com a lei, independente da situação.

5: Com exceção de casos segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, todas os dados coletados são estritamente confidenciais e serão usados apenas para fins estatísticos. Além disso leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no Instituto devem ser de conhecimento público.

6: O Servidor deve sempre prestar a atenção as ordem legais de seus superiores, para evitar assim uma conduta negligente;

7: O Servidor que trabalha em harmonia com o código de conduta contribui não só para uma melhor qualidade no trabalho mas também para o desenvolvimento da nação.

 

Capitulo 1 – Seção II – Dos principais deveres do servidor público do IBGE

1: Se portar limpo e vestido adequadamente além de desempenhar e exercer suas atribuições com rapidez e perfeição e sempre procurando por fim a atitudes procrastinatórias principalmente a frente de filas tendo como fim evitar danos morais ao usuário;

2: Sempre ter consciência que seu trabalho é regido por princípios de ética, sendo assim, leal, integro, cortês, reto e justo sem qualquer tipo de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

3: Ter respeito a hierarquia mas não temer denunciar qualquer tipo de conduta indevida, imoral ou antiética;

4: Comunicar aos superiores qualquer ato contra o interesse público;

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5: Abster-se de forma absoluta de usar sua função, poder ou autoridade para realizar atos contra o interesse público, mesmo que este esteja dentro dos princípios legais;

6: Sempre divulgar e estimular o uso das regras de ética e conduta;

Capitulo 1 – Seção III – Das vedações ao servidor público do IBGE

Nessa sessão, como diz o título, estarão contidas as principais infrações que um servidor público do IBGE jamais pode cometer.

1: O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem ou usá-los para prejudicar alguém ou sua função;

2: Infringir ou ser conivente com infrações do código de conduta;

3: Permitir que interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

4: Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

5: Alterar ou deturpar documentos assim como iludir ou tentar iludir usuários ou servidores;

6: Se retirar da instituição sem autorização;

7: disponibilizar, divulgar ou usar informações de cunho sigiloso e confidencial para interesses particulares ou de parentes bem como antecipar resultados;

Capítulo II – Da Comissão de Ética do IBGE

1: A Comissão de Ética do IBGE está encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional dos servidores da Casa, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

2: Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

 

As informações contidas nesse artigo estão resumidas para melhor entendimento. Para ver o artigo completo do código de ética. clique aqui!

 

 

 

 

 

 

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Publicado em:Ética no Serviço Público

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