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Cadastro de pessoas físicas

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Cadastro de pessoas físicas

Introdução

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF ou CPF-MF) é o registro mantido pela Receita Federal do Brasil no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade, inclusive falecidas. Cada inscrito é unicamente identificado por um número de inscrição no CPFde 11 dígitos decimais. Esse número jamais muda senão por decisão judicial ou administrativa.

História

Espécime (frente e verso) de CIC.

Por meio da Lei 4.862 de 29 de novembro de 1965, foi instituído o Registro das Pessoas Físicas para que a Administração Tributária pudesse coletar as informações das Pessoas Físicas que eram obrigadas a apresentar a declaração de rendimentos e bens.

Em 1968, pelo Decreto-Lei 401 de 30 de dezembro de 1968, esse Registro das Pessoas Físicas foi transformado no cadastro de pessoas físicas.

O contribuinte que apresentou Declaração de Rendimentos do exercício de 1969 (ano-calendário de 1968), recebeu, da Receita Federal, no início de 1970, juntamente com o Manual de Orientação e formulários, duas vias do cartão de identificação do contribuinte (CIC), emitidas eletronicamente e com prazo de validade. A Declaração de Rendimentos do IRPF passou a ter um campo para indicação do número de inscrição no cadastro das pessoas físicas.

Com o passar do tempo, o CPF ultrapassou os limites do imposto de renda e tornou-se um documento de suma importância no cotidiano do brasileiro.

A partir de 1º de dezembro de 2015, o CPF passou a ser emitido juntamente com a certidão de nascimento para evitar fraudes e problemas causados por homônimos.[4] Para tanto, os cartórios de registro civil informam os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada por um sistema on-line e, imediatamente, o número do CPF será repassado e impresso na certidão. [5]

Consulta do CPF

A consulta pelo CPF tem por objetivo identificar a situação do Cadastro de Pessoa Física. Este tipo de consulta é feita junto ao site oficial da Receita Federal e tem por objetivo, verificar se o titular do CPF esta em situação Regular ou se de alguma forma seu CPF tem pendências relacionadas à Receita Federal, como por exemplo ausência de Declaração do Imposto de Renda. Para isso, é necessário informar, além do número de inscrição, a data de nascimento e confirmar digitando corretamente o CAPTCHA que aparecer na tela.

Comprovante de Inscrição

Espécime (frente e verso) do último modelo de cartão CPF.

Cartão CPF

Até junho de 2011, a Receita Federal emitia o cartão do CPF, em formato plástico, sem foto, para fins de comprovação de inscrição no CPF. A perda do cartão não enseja mudança de número de inscrição.[3]

Conforme a legislação atual, a comprovação da inscrição no CPF poderá ser feita mediante a menção do número do CPF nos documentos de identidade, na carteira nacional de habilitação, na certidão de nascimento, na carteira de trabalho, na carteira de identidade profissional, nas carteiras profissionais emitidas por órgãos públicos.

Além disso, o “Comprovante de Inscrição no CPF” impresso a partir do sítio da RFB, emitido por entidade conveniada ou acessado pelo aplicativo “APP Pessoa Física” e o cartão CPF também são válidos, desde que acompanhados de documento de identificação do titular.

Obrigatoriedade de inscrição

Estão obrigadas a inscrever-se no CPF as pessoas físicas que:

  • residam no Brasil e integrem o polo passivo de relação tributária principal ou acessória, seja na condição de contribuinte ou responsável, bem como os respectivos representantes legais;
  • praticarem operações imobiliárias de quaisquer espécies no Brasil;
  • possuírem, no Brasil, contas bancárias, de poupança ou de investimentos, ou operarem no mercado financeiro ou de capitais no país;
  • operarem no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, inclusive em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados;
  • possuírem, no Brasil, bens e direitos sujeitos a registro público ou cadastro específico, incluídos imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, instrumentos financeiros e participações societárias ou no mercado de capitais;
  • sendo maiores de 14 anos, constem como dependentes em Declaração de IRPF;
  • por exigência de órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, nos termos da legislação própria afeta aos negócios desses órgãos e entidades; ou
  • tenham requerido benefícios de qualquer espécie no INSS.

Mesmo as pessoas desobrigadas a inscreverem-se podem fazê-lo voluntariamente.

Situação cadastral

O CPF poderá assumir as seguintes situações cadastrais:

  • Regular, quando não houver inconsistência cadastral e não constar omissão de DIRPF;
  • Pendente de regularização, quando houver omissão de DIRPF;
  • Suspensa, quando houver inconsistência cadastral;
  • Cancelada por multiplicidade, quando houver mais de uma inscrição no CPF para a mesma pessoa;
  • Cancelada por óbito sem espólio;
  • Cancelada por encerramento de espólio; ou
  • Nula, nos casos em que for constatada fraude.

O cancelamento da inscrição no CPF ocorre a pedido ou de ofício. A simples falta de entrega de DIRPF não enseja o cancelamento do CPF.

Consultar a situação cadastral do CPF

Sabe-se que hoje em dia, devido a globalização e a melhor forma de utilizar a internet, muitas pessoas podem fazer vários serviços sem sair de casa. E isto é excelente tendo em vista que muitas pessoas não podem sair de casa, ou outras que, com os afazeres do dia a dia, não possuem tempo sobrando para tal.

Em alguns sites na internet, inclusive no próprio site da receita federal, é possível solicitar a sua situação cadastral, conferir se está tudo correto ou mesmo regularizar o seu cadastro. Em outros casos é possível consultar a sua situação em órgãos de proteção ao crédito famosos, que frequentemente tornam inaptos CPFs de pessoas devedoras. É importante estar sempre de olho no seu CPF e quando possível consultar a situação cadastral para evitar dores de cabeça.

Número de inscrição no CPF

Brazil Fiscal regions Labelled Map.svg

Oceano
Atlântico
Oceano
Pacífico
1.ª RF
2.ª RF
3.ª RF
4.ª RF
5.ª RF
6.ª RF
7.ª RF
8.ª RF
9.ª RF
10.ª RF
Regiões fiscais brasileiras, indicadas pelo antepenúltimo dígito do número de inscrição do CPF. O zero equivale à 10ª região.

O número de inscrição no CPF é composto de onze dígitos decimais, sendo os oito primeiros aleatoriamente designados no momento da inscrição. Já o nono (antepenúltimo) dígito indica a região fiscal responsável pela inscrição. Por fim, o décimo e o décimo-primeiro são dígitos verificadores calculados de acordo com um algoritmo definido pela Receita Federal e publicamente conhecido.

No caso da 10ª Região Fiscal, o algarismo zero é utilizado como nono dígito. As regiões fiscais são estas:

  • 1ª: DF, GO, MT, MS e TO;
  • 2ª: AC, AP, AM, PA, RO e RR;
  • 3ª: CE, MA e PI;
  • 4ª: AL, PB, PE e RN;
  • 5ª: BA e SE;
  • 6ª: MG;
  • 7ª: ES e RJ;
  • 8ª: SP;
  • 9ª: PR e SC;
  • 10ª: RS.

Formato

Formata-se o número de inscrição no CPF da seguinte maneira: os nove primeiros dígitos são agrupados em três grupos de três dígitos separados por um ponto, seguidos de um hífen e dos dois últimos dígitos.

Assim, o CPF de número 12345678909 é formatado como 123.456.789-09.

Dígitos verificadores

Os dígitos verificadores são calculados através de um algoritmo que soma o produto de cada dígito que compõe o CPF por um peso e calcula o resto da divisão dessa soma por 11. Pela característica, esse algoritmo é conhecido como “módulo 11”.

Por 11 ser um número primo, o dígito de verificação produzido por esse algoritmo tem a capacidade de identificar erros tanto na substituição de dígitos, quanto na transposição deles. Porém, como resultado, o dígito verificador calculado pode eventualmente ser igual a 10 (dez). Embora usualmente opte-se por considerar o número que produziu o 10 como inválido ou substituir o 10 pela letra “X” na representação do dígito verificador, por determinação da Receita Federal, estabeleceu-se que o número 10 fosse substituído pelo dígito 0 (zero), o que, a princípio, introduz uma falha na verificação do algoritmo. Contudo, para minimizar o erro gerado por essa substituição, dois dígitos verificadores são necessários para compor um CPF, sendo que o segundo dígito utiliza o primeiro como parte de seu cálculo.

Como e o que precisa para tirar o título

Primeiro deve-se estar de de acordo com alguns pré-requisitos. Veja abaixo as pessoas que podem se inscrever no CPF de acordo com o perfil:

  • Menores de 16 anos:
    • A inscrição deverá ser solicitada pelos pais, tutores, curadores ou guardiões do menor.
  • Maiores de 16 anos:
    • A inscrição deverá ser solicitada pela própria pessoa física ou seu representante legal.
  • Incapaz ou interditado:
    • Através de seu bastante tutor ou curador.
  • Pessoa falecida com bens a inventariar:
    • Poderá solicitar a inscrição do falecido o inventariante, cônjuge meeiro, convivente ou o sucessor a qualquer título (herdeiro ou legatário).
  • Pessoa falecida sem bens a inventariar:
    • Poderá solicitar a inscrição do falecido algum dos parentes da pessoa falecida (pais, filhos, irmãos).
  • Brasileiro residente no exterior.
  • Estrangeiros.

Após estar de acordo com os requisitos basta decidir qual forma de emissão você irá optar, veja a seguir:

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  1. Presencialmente: Comparecendo a uma agência dos bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, agências dos Correios, ou entidade conveniada.
  2. Presencialmente: Se o brasileiro estiver no exterior, o serviço deve ser solicitado em uma embaixada ou consulado brasileiro no exterior;
  3. Pela internet (obrigatório possuir Título de Eleitor);

1)Presencialmente: Através das agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou dos Correios

O cidadão deverá se dirigir até um dos estabelecimentos, de segunda-feira à sexta-feira no horário comercial, munido dos documentos necessários e solicitar o serviço.

Documentos necessários (original ou cópia autenticada)

a) Maiores de 16 anos:

  • Documento de identidade com foto (RG, CNH, etc);
  • Título de Eleitor ou protocolo de inscrição fornecido pela Justiça Eleitoral;
    • Obrigatório apenas para maiores de 18 anos e menores de 70 anos.

b) Menores de 16 anos, curatelados, tutelados ou sujeitos a guarda judicial:

  • Documento de identidade da pessoa a ser inscrita contendo a naturalidade, data de nascimento e filiação (ex. Certidão de nascimento; RG);
  • Documento de identificação de um dos pais, curador, tutor ou guardião, conforme o caso;
  • Documento judicial que comprove a curatela, a tutela ou a guarda do menor, incapaz ou interdito.

c) Quando a inscrição for solicitada mediante procurador do interessado:

  • O procurador deverá levar os documentos listados em “a” e “b”, conforme o caso;
  • Documento de identificação com foto do procurador;
  • Documento que comprove a inscrição do procurador no Cadastro de Pessoas Físicas;
  • Instrumento público de procuração ou particular com firma reconhecida.

Acompanhar o andamento da inscrição e fazer a impressão do comprovante de inscrição no CPF

Após ser feito o atendimento presencial nas unidades acima mencionadas, será entregue ao solicitante um protocolo contendo um código de atendimento.

Este código é necessário para acompanhar o processo de cadastramento no CPF e também para o solicitante fazer a impressão do CPF.

O acompanhamento e impressão é feito no site da Receita Federal, acesse:

► http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaAndamento.asp

Será solicitado informar o local de atendimento, código de atendimento, data de nascimento do cadastrado e data do atendimento.

2) Nas Embaixadas ou Consulados brasileiros no exterior

Caso a pessoa esteja no exterior, o pedido de inscrição, além de outros serviços disponíveis no exterior, deve ser feito nas embaixadas ou consulados brasileiros no exterior. Veja a documentação necessária.

Documentos necessários (original ou cópia autenticada):

a) Maiores de 16 anos:

  • Documento de identidade com foto (RG, CNH, etc);
  • Título de Eleitor ou protocolo de inscrição fornecido pela Justiça Eleitoral;
    • obrigatório apenas para maiores de 18 anos e menores de 70 anos.

b) Menores de 16 anos, curatelados, tutelados ou sujeitos a guarda judicial:

  • Documento de identidade da pessoa a ser inscrita contendo a naturalidade, data de nascimento e filiação (ex. Certidão de nascimento; RG);
  • Documento de identificação de um dos pais, curador, tutor ou guardião, conforme o caso;
  • Documento judicial que comprove a curatela, a tutela ou a guarda do menor, incapaz ou interdito.

c) Quando a inscrição for solicitada mediante procurador do interessado:

  • O procurador deverá levar os documentos listados em “a” e “b”, conforme o caso;
  • Documento de identificação com foto do procurador;
  • Documento que comprove a inscrição do procurador no CPF;
  • Instrumento público de procuração ou particular com firma reconhecida.

Atenção: Além dos documentos acima, conforme o caso, o interessado deverá preencher e imprimir este formulário (Link para o site da Receita Federal) disponibilizado no site da Receita Federal e entregá-lo na representação diplomática brasileira do país em que reside.

3) Pela internet

A inscrição também poderá ser feita pela internet, sem sair de casa, no endereço eletrônico da Receita Federal, desde que o cidadão já possua Título de Eleitor (isto é, a partir dos 16 anos).

Para se cadastrar pela internet, siga os passos abaixo.

  1. Acesse o formulário para inscrição no CPF clicando aqui ou pelo endereço direto: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ssl/ATCTA/CPF/InscricaoPublica/inscricao.asp
  2. Preencher o formulário com seus dados pessoais e endereço.
    1. Após verificar se os dados estão corretos, clique em “Enviar” como mostrado na imagem abaixo.

CPF - Formulário online para inscrição

3. Em seguida será fornecido um comprovante de inscrição com um número de protocolo, que poderá ser utilizado para acompanhar o processamento da inscrição na Receita Federal.

4. Após a conclusão da inscrição, basta imprimir o CPF em sua casa. Siga o passo a passo abaixo para saber como.

Acompanhar o andamento da inscrição e fazer a impressão do comprovante de inscrição no CPF

Após ser feito o atendimento presencial nas unidades acima mencionadas, será entregue ao solicitante um protocolo contendo um código de atendimento.

Este código é necessário para acompanhar o processo de cadastramento no CPF e também para o solicitante fazer a impressão do CPF.

O acompanhamento e impressão é feito no site da Receita Federal, acesse:

► http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaAndamento.asp

Será solicitado informar o local de atendimento, código de atendimento, data de nascimento do cadastrado e data do atendimento.

Fonte: Wikipédia e guia do documento

para mais detalhes sobre a emissão, segue mais informações no link a seguir

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Publicado em:Conhecimentos Bancários

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