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Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional – Funções e Atividades

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Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional

O que é o CMN?

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional e tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País.

Criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o CMN foi efetivamente instituído em 31 de março de 1965, uma vez que o art. 65 da Lei nº 4.595 estabeleceu que a Lei entraria em vigor 90 dias após sua publicação.

Ao longo da história, a legislação alterou a composição do Conselho. Na origem, a Lei nº 4.595/64 previa a participação de ministérios, bancos federais, representantes da iniciativa privada e das classes trabalhadoras. A atual composição, determinada pela Lei nº 9.069/95 é:

  • Ministro da Fazenda, como Presidente do Conselho;
  • Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
  • Presidente do Banco Central do Brasil.

O Conselho se reúne uma vez por mês, no mínimo, para deliberar sobre assuntos relacionados às suas competências.

As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de Resoluções, normativo de caráter público, sempre divulgado no Diário Oficial da União e na página de normativos do Banco Central do Brasil.

De todas as reuniões são lavradas atas, cujo extrato é publicado no DOU. Confira os extratos publicados.

Comoc

Junto ao CMN funciona a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc) como órgão de assessoramento técnico na formulação da política da moeda e do crédito do País. A Comoc manifesta-se previamente sobre os assuntos de competência do CMN.

O Banco Central do Brasil é a Secretaria-Executiva do CMN e da Comoc. Compete ao Banco Central organizar e assessorar as sessões deliberativas (preparar, assessorar e dar suporte durante as reuniões, elaborar as atas e manter seu arquivo histórico).

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Mais detalhes sobre a finalidade e o funcionamento dos colegiados podem ser conferidos em:

Quem é Quem

Membros do CMN
Ministro da Fazenda Eduardo Refinetti Guardia
Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Esteves Pedro Colnago Júnior
Presidente do Banco Central do Brasil Ilan Goldfajn

 

Membros da Comoc
Presidente do Banco Central do Brasil Ilan Goldfajn
Presidente da Comissão de Valores Mobiliários Marcelo Santos Barbosa
Secretário-Executivo do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Gleisson Cardoso Rubin
Secretária-Executiva do Ministério da Fazenda Ana Paula Vitali Janes Vescovi
Secretário de Política Econômica do Ministério
da Fazenda
Fabio Kanczuk
Secretário do Tesouro Nacional do Ministério
da Fazenda
Mansueto Facundo de Almeida Júnior
Diretores do Banco Central do Brasil *nota: segundo a lei, são “quatro Diretores do Banco Central do Brasil, indicados pelo seu Presidente”. Como esta indicação é alterada de acordo com a pauta das reuniões, todos os diretores do Bacen tornam-se membros potenciais da Comoc.

 

Secretaria do CMN
Secretária Valéria Braga

fonte: BCB

VEJA: SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

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Publicado em:Conhecimentos Bancários

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